Termos de Uso

TERMOS DE USO DO SITE E DA PLATAFORMA — ALIVIAR CURADORIA MÉDICA Versão: 1.2 · Data: 2026-09-09 1. QUEM SOMOS E O QUE ESTE DOCUMENTO COBRE O site e a plataforma Aliviar Curadoria Médica são operados por Aliviar Conecta Serviços de Assessoria e Gestão Ltda, CNPJ 63.841.181/0001-07, com sede na R. Severino Eleutério, 158, Centro, Areial/PB, CEP 58.140-000 ("Aliviar", "nós"). Estes Termos regulam o uso do site público, do formulário de pedido de atendimento e da área logada (área da pessoa atendida e área dos profissionais). Ao usar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o site. O serviço de curadoria e acompanhamento em si só começa com contrato próprio, assinado por você. Nada neste site é proposta vinculante de contratação até que esse contrato exista. 2. O QUE A ALIVIAR É, E O QUE NÃO É A Aliviar é um serviço de assessoria: organiza a sua história, compara profissionais de saúde por critérios verificáveis e acompanha a sua jornada. A Aliviar não é serviço médico e não pratica ato médico. Ninguém da Aliviar faz consulta, diagnóstico, avaliação clínica, prescrição ou indicação terapêutica. A especialidade procurada é definida pela própria pessoa, tenha ela passado por um médico antes ou não; a Aliviar não define especialidade nem avalia sintomas. A Aliviar não é plano de saúde, não cobre consultas nem procedimentos, não é site de busca de médicos e não substitui o seu médico. A relação clínica é sempre entre você e o profissional que você escolher; a consulta é combinada e paga diretamente com ele. Em emergência, não use este site. Procure um serviço de urgência ou ligue 192 (SAMU). 3. QUEM PODE USAR O site é para pessoas maiores de 18 anos e capazes. Você pode pedir atendimento para outra pessoa. Nesse caso você não está agindo em nome dela e não declara representá-la: você nos dá o seu contato e, conversando, o nome e o contato dela — e nada sobre a saúde dela. Nós a procuramos uma vez, dizendo que foi você quem a indicou, e o atendimento só começa se ela mesma aceitar e assinar. Se ela recusar, apagamos os dados dela e você fica sabendo apenas que não vai acontecer. Quem assina, em quatro casos: a pessoa maior e capaz assina por si; a pessoa com deficiência assina por si, com o apoio de que precisar, porque deficiência não retira capacidade; a pessoa sob curatela é representada pelo curador, que apresenta o termo de curatela; e menores de 18 anos não são atendidos nesta versão do serviço. Se a pessoa não tiver curatela e não puder compreender o que assina, não temos como atender, e dizemos qual é o caminho. Os dados de quem for atendida são tratados como dela, conforme a Política de Privacidade. Profissionais de saúde cadastrados declaram a veracidade dos dados que informam e assinam termos próprios (Termo de Veracidade e Termo LGPD do Profissional). 4. CONTA, ACESSO E SEGURANÇA O acesso à área logada é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter o seu meio de acesso em segurança e por tudo o que for feito com ele. Avise a Aliviar imediatamente se suspeitar de uso indevido. A Aliviar pode suspender ou encerrar o acesso em caso de uso contrário a estes Termos, de fraude ou de risco à segurança de outras pessoas, comunicando o motivo quando a lei permitir. 5. O QUE VOCÊ NÃO PODE FAZER - Enviar informações falsas, inclusive sobre identidade, autorização para representar outra pessoa ou dados de saúde. - Usar o site para obter dados de profissionais ou de outras pessoas para fins alheios à sua própria jornada, inclusive coleta automatizada. - Tentar acessar áreas, contas ou dados que não são seus, ou interferir no funcionamento do site. - Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização escrita. 6. CONTEÚDO, MARCA E PROPRIEDADE Textos, imagens, vídeos, marca, logotipo e o desenho do site pertencem à Aliviar ou a quem a licenciou. As imagens e personagens do site e dos vídeos são ilustrativos. O conteúdo tem caráter informativo e não constitui orientação médica. Os dados sobre profissionais exibidos na plataforma vêm de declaração assinada pelo próprio profissional, conferida contra fontes públicas. A Aliviar informa o que verificou e a data da verificação; não garante que a situação não tenha mudado depois. 7. INDEPENDÊNCIA Nenhum profissional, clínica, laboratório ou hospital paga à Aliviar para aparecer, ser analisado ou ser apresentado. A Aliviar não recebe comissão, patrocínio ou qualquer vantagem por indicação. A única remuneração da Aliviar vem da pessoa atendida, nos termos do contrato de prestação de serviços. 8. RESPONSABILIDADE A Aliviar responde pelo que faz: a organização da sua história, a comparação de profissionais pelos critérios declarados e o acompanhamento contratado. A Aliviar não responde pelos atos, omissões, diagnósticos, tratamentos, condutas, prazos ou resultados dos profissionais e serviços de saúde que você escolher, nem por decisões que você tomar com base nas informações apresentadas. A escolha é sempre sua. O site pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou motivos fora do nosso controle. Fazemos o razoável para avisar e restabelecer. Nada nestes Termos exclui direitos que o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável garantem a você. 9. CONTRATAR, DESISTIR E RECEBER DE VOLTA O serviço de curadoria e acompanhamento é contratado por contrato próprio, com preço fixo informado antes da assinatura, em até 12 parcelas, sem entrada. As regras abaixo valem para esse contrato e são repetidas nele. - Arrependimento. Você pode desistir em até 7 dias corridos a partir da assinatura, sem dar motivo, e recebe tudo de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), mesmo que a Conversa Inicial já tenha acontecido. - Se não houver médico para o seu caso. O Curador diz isso antes de começar. Se a Aliviar não puder atender, você recebe tudo de volta. Se houver um ou dois caminhos em vez de três, você escolhe antes da entrega: aceita o que há, ou recebe tudo de volta. - Desistência. Antes de receber os caminhos, você pode desistir a qualquer momento e recebe tudo de volta. Depois de receber, pode encerrar quando quiser: as parcelas seguintes deixam de ser cobradas a partir do mês seguinte; o que você pagou pela entrega não é devolvido, porque a entrega já aconteceu; e o que você pagou pelo acompanhamento dos meses que ainda não viveu é devolvido. O contrato diz quanto do preço é de cada parte. - Prazo. O contrato dura 12 meses a partir da assinatura e não renova automaticamente. - Quem contrata. O contrato e o consentimento sobre os dados são sempre assinados pela pessoa que será atendida, na forma da seção 3. Outra pessoa pode pagar por ela: quem paga recebe o comprovante e o aviso de início e de término, e não recebe a história, os caminhos, o nome do profissional escolhido nem o que foi conversado depois da consulta. Devoluções são feitas pelo mesmo meio do pagamento, em até 10 dias, e cancelam as parcelas futuras. 10. PRIVACIDADE E DADOS O tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dados de saúde, está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. O canal do Encarregado pelo tratamento de dados está indicado lá. 11. COMUNICAÇÕES Podemos falar com você pelos meios que você informou (e-mail, telefone, WhatsApp) sobre o seu pedido, o seu caso e estes documentos. Não enviamos publicidade para quem não pediu. 12. MUDANÇAS NESTES TERMOS Podemos alterar estes Termos. Cada versão fica registrada com data de vigência e endereço permanente, e a versão anterior continua consultável. Mudanças relevantes são avisadas na sua área ou por e-mail antes de valer. 13. LEI E FORO Estes Termos seguem a lei brasileira. Para consumidores, vale o foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Para os demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da Aliviar, em Areial/PB. 14. CONTATO barbosacaiopadilha@gmail.com · Encarregado pelo tratamento de dados: indicado na Política de Privacidade.